O valor da pensão alimentícia é determinado pelo juiz com base no binômio necessidade-possibilidade (necessidade do filho versus possibilidade financeira do pai) e não há uma porcentagem fixa estabelecida por lei. Para um pai que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) por miserabilidade, a situação é analisada com base nos seguintes pontos:Capacidade Financeira Limitada: O BPC/LOAS é um benefício assistencial pago a pessoas que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, o que indica uma capacidade financeira extremamente baixa.Impenhorabilidade do BPC: O benefício do BPC/LOAS não pode ser diretamente penhorado (descontado na fonte) para pagamento de pensão alimentícia, pois é um benefício assistencial e não um salário ou aposentadoria.Fixação Judicial: Apesar de o benefício ser impenhorável, o pai ainda tem a obrigação legal de sustentar o filho. O juiz irá analisar a renda total do pai (incluindo o BPC/LOAS, que é considerado renda para fins de sustento), as necessidades do filho e as despesas do próprio pai para a sua subsistência.Razoabilidade do Valor: Em casos de renda muito baixa, como a de quem recebe BPC/LOAS, o juiz pode fixar um valor de pensão simbólico ou um percentual muito pequeno do benefício (ou do salário mínimo, se o pai tiver outras rendas informais), garantindo que o pai não fique em situação de total desamparo, mas ainda contribua para o sustento do filho.Ausência de Porcentagem Fixa: Não existe uma porcentagem pré-definida de 15%, 20% ou 30% para esta situação específica. O valor será fixado pelo juiz após a análise minuciosa do caso concreto, buscando um equilíbrio que atenda, minimamente, à necessidade da criança sem inviabilizar a sobrevivência do pai.Para saber o valor exato,é essencial que a situação seja levada a justiça, preferencialmente com o auxílio de um advogado especializado em direito de Familia ou pela Defensoria Pública ( caso não tenha condições de pagar um advogado
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